Aviso de Contumácia n.º 2566/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2566/2005 - AP. - O Dr. Eduardo de Sousa Paiva, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 63/02.4TBSLV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Alexandre Manso Abrantes, filho de Mário Pais Abrantes e de Madalena José Manso, natural de Leiria, Leiria, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Abril de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11747883, com domicílio na Estrada da Maria Pia, Moleanos, Prazeres, Alcobaça, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 30 de Janeiro de 2000, por despacho de 20 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Eduardo de Sousa Paiva. - A Oficial de Justiça, Helena Maria Eugénio Sande.