Aviso de Contumácia n.º 2567/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2567/2005 - AP. - O Dr. António Correia Gomes, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4/02.9PCSNT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hugo Miguel Ferreira Pereira, filho de António José Lourenço Pereira e de Fernanda Maria Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Agosto de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12199349, com domicílio na Rua do Azevinho, 7, 1.º, direito, Agualva, 2735 Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 23 de Janeiro de 2002, por despacho de 21 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, António Correia Gomes. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Ferreira da Cruz Gaspar Faustino.