Aviso de Contumácia n.º 2568/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2568/2005 - AP. - O Dr. António Correia Gomes, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1889/96.1PCSNT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Helena Cabeça Ramos, filha de António Ramos Serrano e de Maria Helena Cabeça Ramos, natural de Vidigueira, Vidigueira, de nacionalidade portuguesa, nascida em 29 de Novembro de 1976, titular do bilhete de identidade n.º 12123189, com domicílio no Bairro da Pedra, Estrada 1 de Maio, Vivenda Luís, Tires, por se encontrar acusada da prática de um crime de contrafacção, imitação e uso ilegal de marca, previsto e punido pelos artigos 193.º e 264.º, n.º 2, do Código da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro, e 23.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, praticado em 17 de Novembro de 1996, por despacho de 20 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, António Correia Gomes. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Sousa.