Aviso de Contumácia n.º 2570/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2570/2005 - AP. - O Dr. António Correia Gomes, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1322/99.7GFSNT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Catarina dos Santos Póvoas da Costa Cardo, filha de Agostinho dos Santos Póvoas e de Aurora dos Santos Almeida, de nacionalidade portuguesa, nascida em 12 de Outubro de 1997, casada, titular do bilhete de identidade n.º 10585285, com domicílio na Rua de Norton de Matos, 7, 1.º, direito, São Carlos, 2725 Mem Martins, por se encontrar acusada da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º 1, e 25.º, alínea a), e tabela I-A, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 30 de Outubro de 1999, por despacho de 3 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Silva. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Sousa.