Aviso de Contumácia n.º 2573/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2573/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 219/99.5GHSNT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Manuel Fernandes Abreu, filho de João Gonçalves Abreu e de Maria Albina Pereira Fernandes, natural da Graça, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Junho de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 7732574, com domicílio no lugar de Lamas, São Martinho de Dume, Braga, 4700-000 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 30 de Abril de 1999, por despacho de 7 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

7 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Silva. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Sousa.