Aviso de Contumácia n.º 2574/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2574/2005 - AP. - O Dr. António Correia Gomes, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 260/03.5GGLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Joaquim Vaz Teixeira Barbosa, filho de José Joaquim Teixeira Barbosa e de Lídia Vaz Teixeira Barbosa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Setembro de 1962, titular do bilhete de identidade n.º 12278209, com domicílio na Avenida do Brasil, 167, 8-B, São Marcos, Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, praticado em 4 de Maio de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

7 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, António Correia Gomes. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Ferreira da Cruz Gaspar Faustino.