Aviso de Contumácia n.º 2577/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2577/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 299/01.5JELSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Eduardo Correia Martins, filho de José Mendes Martins e de Angelina Correia Martins, natural de São Tomé e Príncipe, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Abril de 1973, solteiro, com domicílio no Bairro da Azinhaga dos Besouros, Rua Doze e Dezanove, 2720-000 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 7 de Outubro de 2001, por despacho de 6 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

10 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Silva. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Sousa.