Aviso de Contumácia n.º 2584/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2584/2005 - AP. - A Dr.ª Rute Sabino Lopes, juíza de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1223/94.5PCSNT, pendente neste Tribunal, contra o arguido António José Inácio, filho de Paulo Inácio e de Maria Manuela, nascido em 17 de Dezembro de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12510374, com domicílio na Travessa da Esperança, 1700 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas d) e h), do Código Penal, por despacho de 16 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Rute Sabino Lopes. - A Oficial de Justiça, Rita Leston.