Aviso de Contumácia n.º 2586/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2586/2005 - AP. - O Dr. Gonçalo Barreiros, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Tábua, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 155/99.5TBTBU (antigo processo n.º 73/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge Moreira Simões, filho de Maria Helena Moreira Simões, natural de Tábua, nascido em 1 de Dezembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11360955, com domicílio na Rua de Mestre Mónica, 84, Gafanha da Nazaré, por se encontrar acusado da prática de três crimes de incêndio doloso em florestas, previstos e punidos pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 19/86, praticados em 8 de Abril de 1995, por despacho de 2 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

28 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Gonçalo Barreiros. - A Oficial de Justiça, Lurdes Coimbra.