Aviso de Contumácia n.º 2594/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2594/2005 - AP. - O Dr. Domingos Mira, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 221/00.6TBTNV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Ponciano Pavão, filho de Jaime José Pavão e de Maria Conceição Ponciano Pavão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Setembro de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 102565340, com domicílio em 30 Fennings St, Toronto, M6j 388, Canadá, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 8 de Maio de 2000, por despacho de 6 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

6 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Domingos Mira. - A Oficial de Justiça, Sandra Luís.