Aviso de Contumácia n.º 2604/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2604/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rute Pereira, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1056/01.4PBVLG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Manuel Redondo Vilela, filho de António dos Santos Vilela e de Maria do Céu Redondo Vilela, de nacionalidade angolana, nascido em 27 de Agosto de 1971, solteiro, com domicílio na Rua de Chãos, 550, rés-do-chão, 4445 Ermesinde, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 16 de Outubro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 14 de Dezembro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

4 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rute Pereira. - A Oficial de Justiça, Filomena Ferreira.