Aviso de Contumácia n.º 2620/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2620/2005 - AP. - A Dr.ª Berta Gonçalves Pacheco, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 102/99.4TAVCD (anterior processo n.º 548/2000), pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Oliveira Alves, filho de Domingos Lopes Alves e de Maria Lopes de Oliveira, natural de Vila do Conde, Rio Mau, Vila do Conde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Outubro de 1946, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 3080932, com domicílio em 37 Fg St. Laurent, 895000 Villeneuve, S. Yonne, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 15 de Abril de 1999, e de um crime de difamação, previsto e punido pelo artigo 180.º do Código Penal, praticado em 15 de Abril de 1999, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Berta Gonçalves Pacheco. - O Oficial de Justiça, Mário Gomes.