Aviso de Contumácia n.º 2624/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2624/2005 - AP. - A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 504/00.5TBVNF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Raul Jorge Silva Carvalho, com domicílio em Am Bach 17, 74858 Aglasterhausen, República Federal da Alemanha, Alemanha, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido nos termos do disposto no artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência à tabela I-A, anexa a este diploma, praticado em 22 de Agosto de 1997, por despacho de 5 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Cremilde Carvalho.