Aviso de Contumácia n.º 2626/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2626/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo abreviado, n.º 14/02.6PBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ckvarok Vasil, filho de Ckvarok Ruslan e de Ckvarok Maria, de nacionalidade ucraniana, nascido em 9 de Janeiro de 1977, solteiro, com domicílio na Rua de Afonso Henriques, 867, Areosa, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 9 de Janeiro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 17 de Novembro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

20 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R: Pinto Guedes.