Aviso de Contumácia n.º 2632/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2632/2005 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1026/01.2PVLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido António José Matos Nunes da Silva, filho de José Nunes da Silva e de Maria Angelina de Matos, de nacionalidade portuguesa, titular do bilhete de identidade n.º 3046210, com domicílio na Associação Reto à Esperança, Rua do Padre Francisco Alvarez, 1-C, 1500-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 5 de Maio de 2001, e de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea b), e 3, do Código Penal, praticado em 5 de Maio de 2001, por despacho de 28 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Horácio Correia Pinto. - A Oficial de Justiça, Ana Margarida Vieira da Silva.