Aviso de Contumácia n.º 2633/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2633/2005 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 164/99.4PAESP, pendente neste Tribunal, contra o arguido Alfredo António Marques da Costa, filho de Alfredo de Oliveira Costa e de Rosa Ana da Rocha Marques, natural da freguesia de Grijó, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Dezembro de 1975, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11561718, com domicílio na Urbanização Horta de São Pedro, 8500-000 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 10 de Fevereiro de 1999, por despacho de 21 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

3 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria Gomes Almeida.