Aviso de Contumácia n.º 2636/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2636/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2056/97.2TAVNG, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Maria da Silva Ferreira, filha de Agostinho Ferreira e de Alice Lopes da Silva, natural de Sandim, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascida em 5 de Maio de 1960, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 6853691, com domicílio na Rua da Lavoura, 140, 4535-000 Paços de Brandão, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alíneas a) e b), e 3, do Código Penal, e de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticados em dia indeterminado do mês de Janeiro do ano de 1997, por despacho de 21 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção da arguida para prestação de termo de identidade e residência.

4 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Maria das Dores C. G. Araújo.