Aviso de Contumácia n.º 2639/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2639/2005 - AP. - O Dr. João Pedro Nunes Maldonado, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 657/01.5PAVCD-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Ribeiro Carvalho, divorciado, comerciante, nascido em 10 de Junho de 1959, filho de Russel Dias de Carvalho e de Joaquina Ribeiro, natural de Massarelos, Porto, titular do bilhete de identidade n.º 3712809, emitido em 8 de Março de 2002, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Castelo, 96, Santa Marinha, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática em co-autoria material de três crimes de burla qualificada, previstos e punidos pelos artigos 217.º, n.º 1, e 218.º, n.º 2, alínea a), ambos do Código Penal, e de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, por despacho de 17 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

17 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, João Pedro Nunes Maldonado. - O Oficial de Justiça, Pedro Paupério.