Aviso de Contumácia n.º 2641/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2641/2005 - AP. - O Dr. Rui de Carvalho, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 747/93.6TBVRL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Luís Mourão Valério, filho de João Manuel Valério e de Margarida Alves Mourão, natural de Vila Real, São Dinis, Vila Real, nascido em 26 de Março de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7819494, com domicílio na Rua de Trás do Monte, Bairro da Almodena, 5000-506 Vila Real, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 9 de Setembro de 1993, de um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal, de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 9 de Setembro de 1993, e de um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 9 de Setembro de 1993, por despacho de 15 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Rui de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Anabela Abrantes.