Aviso de Contumácia n.º 2642/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2642/2005 - AP. - O Dr. Rui de Carvalho, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 545/93.7TBVRL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Luís Mourão Valério, com domicílio em 126, Bld, Magenta, 75010-Paris, França, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea d), do Código Penal, por despacho de 3 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido prestado termo de identidade e residência.

5 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Rui de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Odete Ferreira.