Aviso de Contumácia n.º 2643/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2643/2005 - AP. - O Dr. Rui de Carvalho, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 923/99.8TBVRL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Luís Mourão Valério, filho de João Manuel Valério e de Margarida Alves Mourão, natural de Vila Real, São Dinis, Vila Real, nascido em 26 de Março de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7819494, com domicílio em Foyer Sonacotra, 126 Bld. Magenta, 75010-Paris, França, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alíneas d) e a), e 2, alíneas c) e d), do Código Penal, por despacho de 3 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

5 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Rui de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Odete Ferreira.