Aviso de Contumácia n.º 2644/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2644/2005 - AP. - O Dr. Rui de Carvalho, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 806/96.3TBVRL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Luís Mourão Valério, filho de João Manuel Valério e de Margarida Alves Mourão, nascido em 26 de Junho de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7819494, com domicílio na Rua de Trás do Monte, 7, Bairro de Almodena, 5000 Vila Real, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 11 de Janeiro de 1994, por despacho de 3 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

10 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Rui de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Paula Maria Coutinho Fernandes Pereira.