Aviso de Contumácia n.º 2646/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2646/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Maria Galhoz T. Brás, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 88/97.0TBVRL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Luís Mourão Valério, filho de João Manuel Valério e de Margarida Alves Mourão, natural de São Dinis, Vila Real, nascido em 26 de Março de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7819494, com domicílio em 126, Bd Magenta, 75010 Paris, França, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado na forma consumada, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, alínea d), do Código Penal de 1982, e nos termos dos artigos 2.º, n.º 4, 203.º e 204.º, n.os 1 e 2, do Código Penal de 1995, por despacho de 17 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

6 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Maria Galhoz T. Brás. - A Oficial de Justiça, Berta Alves.