Aviso de Contumácia n.º 2652/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2652/2005 - AP. - O Dr. Rodrigo Pereira da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1917/95.8TBVIS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Augusto Almeida Campos, com domicílio no Bairro de São João da Carreira, lote 2, 1.º, 3500 Viseu, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de letra de câmbio, previsto e punido pelo artigo 228.º, alínea a), e 2, do Código Penal, e de crime de burla agravada, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal, por despacho de 5 de Janeiro de 2005, proferido nos autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento do arguido.

7 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Rodrigo Pereira da Costa. - A Oficial de Justiça, Rosária de Lacerda.