Aviso de Contumácia n.º 2657/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2657/2005 - AP. - O Dr. Eduardo Castro Martins, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto, faz saber que, no processo de revogação de saída precária prolongada, n.º 347/03.4TXPRT-D, pendente neste Tribunal, contra o arguido Gabriel Monteiro, nascido em 3 de Março de 1978, em Beduíno, Estarreja, filho de Diogo Monteiro e de Maria de Lurdes Monteiro, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, para cumprimento da pena de prisão em que foi condenado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º 1, e 24.º, alínea c), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, no processo n.º 110/00, do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Vila Verde, e que interrompeu por não ter regressado ao Estabelecimento Prisional de Braga, após concessão de saída precária prolongada, de que por despacho de 15 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

23 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Eduardo Castro Martins. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Gouveia M. F. Campos.