Aviso de Contumácia n.º 2660/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2660/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Costa Abrantes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 419/01.0TABRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido José António Cerqueira Santos, filho de António José dos Santos e de Angelina Cerqueira de Castro Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Abril de 1972, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9793241, com domicílio na Avenida do Professor Egas Moniz, 7, 6.º, esquerdo, 2800-00 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Fevereiro de 2001, por despacho de 21 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

4 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Costa Abrantes. - A Oficial de Justiça, Cândida Évora.