Aviso de Contumácia n.º 2665/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2665/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 187/02.8PDBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Artur Carlos Narciso de Almeida, filho de Carlos Manuel Glória de Almeida e de Maria de Jesus Pratas Garcias, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Agosto de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9836321, com domicílio na Rua de D. Manuel I, 15, 3.º, esquerdo, Paivas, 2840-000 Amora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 29 de Abril de 2002, por despacho de 22 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Filomena Maria Matos Sá.