Aviso de Contumácia n.º 2667/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2667/2005 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 254/01.5PDCSC, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Madalena Ferreira da Silva Levita, filha de Ismael Armando da Silva e de Laurinda Costa Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascida em 30 de Agosto de 1955, casada, titular do bilhete de identidade n.º 5323085, com domicílio na Rua Nova da Alfarrobeira, 16-A, 1.º, esquerdo, 2750-000 Cascais, por se encontrar acusada da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 17 de Abril de 2001, por despacho de 6 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

25 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Falcão.