Aviso de Contumácia n.º 2668/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2668/2005 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 53/96.4TACSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Fernandes Araújo, filho de António Idalécio Nunes Araújo e de Conceição Maria Fernandes, nascido em 7 de Setembro de 1973, solteiro, com domicílio na Quinta da Mina, lote 5, 2.º, direito, 2835-000 Cidade do Sol, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 26 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

25 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Delgado.