Aviso de Contumácia n.º 2669/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2669/2005 - AP. - O Dr. António José da Fonseca Leite, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2686/04.8TBCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Eduardo Manuel Castelo Branco Moreira Costa, filho de José Gomes Costa e de Isabel Maria Castelo Branco Moreira, natural de Cascais, Cascais, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Janeiro de 1985, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13181670, com domicílio no Bairro da Cruz Vermelha, lote 7, cave esquerda, Alcabideche, Cascais, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 28 de Julho de 2001, por despacho de 30 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, António José da Fonseca Leite. - A Oficial de Justiça, Ana Cristina Correia.