Aviso de Contumácia n.º 2672/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2672/2005 - AP. - O Dr. João Carlos Malaquias Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo abreviado, n.º 1231/00.9GACSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco José da Cunha Fernandes, filho de António Pereira Fernandes e de Ana Jesus Dias, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, Lisboa, nascido em 15 de Julho de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10614825, com domicílio na Rua da Aliança Operária, 25, porta 7, 1300-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 30 de Dezembro de 2000, por despacho de 13 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, João Carlos Malaquias Lee Ferreira. - A Oficial de Justiça, Graça Carreira.