Aviso de Contumácia n.º 2676/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2676/2005 - AP. - O Dr. Afonso Dinis Nunes, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 164/01.6GCLRS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Daniel Rafael José, filho de José Bunga e de Juliana Daniel, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 6 de Fevereiro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16134492, e com domicílio na Rua da Madresilva, 18, rés-do-chão, esquerdo, Rinchoa, Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, praticado em 21 de Março de 2001, e de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 21 de Março de 2001, por despacho de 16 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

21 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Afonso Dinis Nunes. - A Oficial de Justiça, Teresa Correia.