Aviso de Contumácia n.º 2677/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2677/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cerdeira, juíza de direito da 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal colectivo), n.º 183/02.5PHLRS-A, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo), n.º 183/02.5PHLRS, onde foi declarado contumaz, desde 18 de Outubro de 2004, o arguido Jorge Alexandre Soares Landim, filho de Apolinário Vaz Landim e de Maria Teresa Soares Garcia Landim, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Março de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16163595, com domicílio no Bairro da Nossa Senhora da Saúde, Rua do Comércio, Vivenda Braluma, 1.º, direito, 2685-000 Catujal, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal, com referência ao artigo 204.º, n.º 2, alínea f), do Código Penal, praticado em 3 de Fevereiro de 2002, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cerdeira. - O Oficial de Justiça, Joaquim Manuel Silvares Lopes.