Aviso de Contumácia n.º 2678/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2678/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Paz Dias, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 1580/99.7TBMTS (ex-processo n.º 253/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Filipe da Costa Guedes, filho de Joaquim Ferreira Guedes e de Jacinta da Costa Delgado, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Dezembro de 1974, titular do bilhete de identidade n.º 10572307, com domicílio na Rua de Álvaro Castelões, 507, 4450-042 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 19 de Maio de 1996, por despacho de 15 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Paz Dias. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Reis.