Aviso de Contumácia n.º 2679/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2679/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Paz Dias, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1867/01.0TBMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Cassiano Meireles Pinto, filho de António do Nascimento Pinto e de Maria Dulce Meireles, nascido em 1 de Março de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5944842, com domicílio na Rua do Monte, 20 Guifões, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação após apropriação, previsto e punido pelos artigos 203.º, 204.º, n.º 2, alínea e), 210.º, n.º 2, alínea b), e 211.º do Código Penal, por despacho de 20 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte.

4 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Paz Dias. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela Oliveira.