Aviso de Contumácia n.º 2683/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2683/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Paz Dias, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1739/94.3TBMTS (ex-processo n.º 2278/94), pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Lisete Teixeira Duarte Pinto Pinheiro, filha de Jaime Duarte Pinto e de Adozinda Teixeira Duarte, nascida em 7 de Agosto de 1953, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 6025835, com domicílio na Rua do Outeiro, 884, Gemunde, 4475-150 Maia, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 313.º do Código Penal, por despacho de 25 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

10 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Paz Dias. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela Oliveira.