Aviso de Contumácia n.º 2685/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2685/2005 - AP. - O Dr. Rui Óscar Gonçalves, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 408/96.4TBMTS, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria da Conceição Moreira Cervantes Morais, filha de António Cervantes Nunes e de Maria Angelina Moreira, de nacionalidade portuguesa, nascida em 10 de Setembro de 1967, casada, titular do bilhete de identidade n.º 7826917, com domicílio na Rua da Fonte Lodosa, 103, 1.º, esquerdo, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Dezembro de 1994, por despacho de 17 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Rui Óscar Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Luísa Maria Marques S. Sousa.