Aviso de Contumácia n.º 2686/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2686/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1163/97.6TBMTS (ex-processos n.os 806/97, e 313/97, do 2.º Juízo Criminal de Matosinhos), pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Maia Miguel, filho de Arlindo Miguel Maia e de Carolina das Dores Navarros Maia, natural de Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Novembro de 1961, titular do bilhete de identidade n.º 10241333, com domicílio no Bairro de São João de Deus, Rua A, entrada 269, 3.º, esquerdo, 4100 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - A Oficial de Justiça, Filomena Sena.