Aviso de Contumácia n.º 2687/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2687/2005 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 485/02.0PAPTM, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Brito Baltazar, filho de Manuel António Baltazar e de Gilberta Soares de Brito Baltazar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Janeiro de 1968, com domicílio na cabana na Praia da Angrinha, Ferragudo, 8400 Lagoa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, praticado em 17 de Janeiro de 2002, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Manuela Maria Magalhães Costa.