Aviso de Contumácia n.º 2688/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2688/2005 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 65/00.5GTABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Hernâni Pincho Caldeira, filho de Álvaro Gomes Caldeira e de Aida Pinho Caldeira, de nacionalidade angolana, nascido em 15 de Março de 1935, titular do bilhete de identidade n.º 11239801, com domicílio na Urbanização do Pimentão, lote 21, 1.º, direito, 8500-000 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, por despacho de 7 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Manuela Maria Magalhães Costa.