Aviso de Contumácia n.º 2689/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2689/2005 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 430/99.9TBPTM (ex-processo n.º 129/96, do 2.º Juízo do extinto Tribunal de Círculo de Portimão), pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Matos Gonçalves, filho de João Gonçalves e de Maria do Carmo de Matos, nascido em 5 de Abril de 1954, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 2584472, com domicílio na Urbanização Monte Lemos, 7-L, Luz, 8600-000 Lagos, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelos artigos 255.º, alínea a), e 256.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, por despacho de 10 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Manuela Maria Magalhães Costa.