Aviso de Contumácia n.º 2691/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2691/2005 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 52/99.4MAPTM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ahmed El Karchi, nascido em 1 de Janeiro de 1968, em Marrocos, vendedor, titular da carta de condução italiana n.º RA2230980X, com domicílio em Ravena, Vivaldi 27, Lido Classe, Itália, por se encontrar acusado da prática de um crime de outros crimes contra a propriedade industrial, previsto e punido pelo artigo 264.º, n.º 2, do Código da Propriedade Industrial, praticado em 24 de Julho de 1999, por despacho de 11 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Manuela Maria Magalhães Costa.