Aviso de Contumácia n.º 2340/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2340/2005 - AP. - O Dr. José Paulo Registo, juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 17 697/02.0TDLSB (78/04), pendente neste Tribunal, contra a arguida Carla Alexandra Marques Neves Brandão, filha de Manuel Ferreira Neves e de Maria Augusta Ribeiro Marques, de nacionalidade portuguesa, nascida em 5 de Abril de 1975, casada, titular do bilhete de identidade n.º 10626161, com domicílio na Rua da Cidade de Viseu, 11, 3.º, frente, Fetais, 2685-000 Camarate, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Julho de 2002, por despacho de 6 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

10 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, José Paulo Registo. - A Oficial de Justiça, Delmira Martins Santos Norte.