Aviso de Contumácia n.º 2698/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2698/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 825/00.7TASXL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Osmar Gonçalves Rodrigues, filho de Osmindo Lira Rodrigues e de Olgamar Gonçalves Rodrigues, natural do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 5 de Março de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 18000957, com domicílio no Largo de Francisco Sanches, 6, 5.º, A, 2810 Laranjeiro, e actualmente detido no Estabelecimento Prisional Central de Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Maio de 2000, por despacho de 15 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Almeida. - A Oficial de Justiça, Isilda Maria Silva Gaspar.