Aviso de Contumácia n.º 2705/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2705/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Ventura, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 878/99.9GBVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Miguel Rodrigues dos Santos, filho de Pedro Rosa Santos e de Benícia Rodrigues, nascido em 16 de Janeiro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13241056, com domicílio no Bairro da Icesa, torre 8, 2.º, D, Vialonga, 2625-000 Vialonga, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22.º, n.os 1 e 2, alínea a), 23.º, 203.º, n.º 1, e 204.º, n.os 1, alínea b), e 4, todos do Código Penal, praticado em 10 de Novembro de 1999, por despacho de 30 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar detido à ordem de outro processo.

4 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Carla Ventura. - O Oficial de Justiça, Jorge Barreto.