Aviso de Contumácia n.º 2706/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2706/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Ventura, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 661/02.6PAVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Manuel Soares Mendes Semedo, filho de José Mendes Semedo e de Maria de Lurdes Soares, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Julho de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12441206, com domicílio na Rua de Fausto Nunes Dias, 16, 1.º, esquerdo, 2600 Vila Franca de Xira, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal, por referência ao artigo 204.º, alínea f), do Código Penal, praticado em 29 de Dezembro de 2002, por despacho de 10 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado novo termo de identidade e residência.

5 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Carla Ventura. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Morais.