Aviso de Contumácia n.º 2711/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2711/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Ventura, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 600/94.6PAVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Miranda Costa, filho de Carlos Alberto da Conceição Costa e de Maria Cecília Antunes Miranda Costa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Setembro de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 7377158, com domicílio na Rua da Estação, 9, Vale Figueira, 2000-724 Santarém, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Outubro de 1994, por despacho de 23 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Carla Ventura. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Coelho.