Aviso de Contumácia n.º 2712/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2712/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Isabel R. dos Santos Gonçalves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 368/96.1SVLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José António Ferreira Teixeira, filho de Heitor Alves Teixeira e de Maria Eugénia Vital Ferreira, natural da freguesia de São Luís, concelho de Odemira, nascido em 14 de Janeiro de 1965, solteiro, com identificação fiscal n.º 120485788, titular do bilhete de identidade n.º 7822908, com domicílio na Rua de Eugénio de Castro, 2, cave direita, Códivel, Odivelas, encontra-se acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho proferido em 14 de Dezembro de 2004, foi declarada cessada a contumácia, com efeitos a partir desta data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Isabel R. dos Santos Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Ana Maria Branco C. Corda.