Aviso de Contumácia n.º 2714/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2714/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Isabel R. dos Santos Gonçalves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 279/03.6GCLRS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ricardo José Martinho Proença, filho de José Firmino Proença e de Esmeralda da Conceição Martinho Proença, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascido em 11 de Junho de 1980, titular do bilhete de identidade n.º 11889725, com domicílio na Rua de 4 de Outubro, Vivenda Fernandes, Bairro do Moinho do Baeta, 1675 Caneças, encontra-se acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho proferido em 13 de Dezembro de 2004, foi declarada cessada a contumácia, com efeitos a partir desta data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Isabel R. dos Santos Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Ana Maria Branco C. Corda.