Aviso de Contumácia n.º 2717/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2717/2005 - AP. - A Dr.ª Orlanda Marques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1591/00.1SXLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Cláudio Miguel Correia da Silva, filho de Armando André da Silva e de Maria Manuela Silva Samora Correia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Maio de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12327596, com domicílio na Quinta da Serra, Rua de Teixeira Pinto, 208, Prior Velho, 2685-000 Sacavém, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, praticado em 6 de Dezembro de 2000, e de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 6 de Dezembro de 2000, por despacho de 10 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

11 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Orlanda Marques. - A Oficial de Justiça, Esmeralda Figueiredo.